Resolução CFM nº 2.436/2025: Anestesia para tatuagens estéticas está proibida — entenda o que muda para médicos

A Resolução nº 2.436/2025, publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), trouxe uma determinação importante e com repercussões éticas diretas para médicos de diversas especialidades: fica proibida a utilização de anestesia geral, sedação e bloqueios anestésicos para realização de tatuagens com finalidade exclusivamente estética.

A medida reforça o compromisso da Medicina com a segurança do paciente, os limites da atuação médica e o respeito aos princípios éticos da profissão.

⚖️ O que exatamente diz a Resolução CFM nº 2.436/2025?

O texto da norma determina:

“É vedado ao médico o uso de qualquer técnica anestésica — inclusive sedação, anestesia geral ou bloqueios periféricos — para procedimentos de tatuagem estética, independentemente da região anatômica a ser tatuada ou da intensidade da dor relatada.”

Ou seja, mesmo que o procedimento envolva áreas sensíveis, como tórax, face, genitais ou grandes superfícies corporais, não se pode utilizar anestesia apenas para fins estéticos.

❗ Por que o CFM proibiu o uso de anestesia em tatuagens?

Segundo o CFM, a decisão se baseia em critérios de segurança, ética e proteção à vida. Os principais motivos da proibição incluem:

• Ausência de indicação médica para o uso de técnicas anestésicas nesses casos;

• Potencial toxicidade dos pigmentos usados em tatuagens, que podem conter metais como chumbo, cádmio e níquel, ainda pouco estudados quanto à interação com anestésicos;

• Riscos desnecessários à saúde do paciente, uma vez que a anestesia não é isenta de complicações, especialmente se administrada fora de ambiente hospitalar controlado.

A Resolução também alerta para a banalização de atos médicos, como a sedação, que devem ser reservados a contextos terapêuticos e clínicos bem justificados.

✅ Existe alguma exceção à proibição?

Sim. A norma permite o uso de anestesia em contextos terapêuticos ou reparadores, quando há indicação médica formal para a realização da tatuagem.

Exemplos de exceções:

• Micropigmentação de aréola mamária após mastectomia;

• Reconstrução estética de áreas com sequelas de queimaduras ou acidentes;

• Cobertura de cicatrizes com finalidade reparadora, prescrita por profissional da saúde.

Nesses casos, o uso da anestesia deve seguir critérios clínicos e éticos, devidamente documentados no prontuário médico e respaldados por consentimento informado.

⚠️ Quais os riscos para o médico que descumprir a norma?

A prática de anestesiar um paciente para realização de tatuagem estética, após a publicação da Resolução 2.436/25, pode configurar infração ética e levar à instauração de sindicância ou processo ético-profissional no CRM.

Entre as consequências possíveis:

• Advertência confidencial ou censura pública;

• Suspensão temporária do exercício profissional;

• Cassação do registro médico, nos casos mais graves.

Além disso, dependendo do resultado do procedimento, o médico pode responder civil e criminalmente, caso haja complicações decorrentes do uso inadequado da anestesia.

🧾 O que o médico deve fazer para se proteger?

A Proteção Médica 360 orienta os profissionais a adotarem condutas preventivas e documentais claras para não correr riscos desnecessários. Veja algumas recomendações:

1. Jamais realize anestesia para tatuagens com finalidade apenas estética.

2. Esclareça ao paciente os limites éticos da atuação médica.

3. Se for um procedimento reparador, documente:

   • Indicação médica com CID.

   • Justificativa técnica.

   • Registro completo em prontuário.

   • Consentimento informado assinado.

4. Nunca realize sedação fora de ambiente adequado.

5. Em caso de dúvida, busque parecer do CRM ou orientação jurídica especializada.
   
   

🗣️ Conclusão: ética médica começa com informação e prevenção

A Resolução CFM nº 2.436/2025 é mais do que uma norma: é um alerta aos profissionais da saúde sobre os riscos da banalização de atos médicos.

Se você é médico anestesista, cirurgião plástico, dermatologista ou atua em clínicas onde tatuagens são realizadas, esteja atento aos seus limites éticos e legais.

Na dúvida, a melhor conduta é preventiva. E para isso, conte com apoio jurídico especializado.

📲 Ficou com dúvidas sobre essa ou outras resoluções do CFM?

Entre em contato com a equipe da Proteção Médica 360. Atuamos em todo o Brasil com defesa e consultoria jurídica para médicos que precisam de orientação clara, ética e estratégica.

➡️ www.protecaomedica360.com.br
📱 WhatsApp: (16) 99967-1397
📧 contato@protecaomedica360.com.br