Prontuário incompleto pode levar à sindicância? Entenda os riscos e como se proteger


O plantão termina, a exaustão domina, e o último registro do dia acaba ficando “pra depois”. Essa cena é comum entre médicos que atuam no SUS, em UPAs, hospitais e emergências superlotadas. Mas o que parece um detalhe pode se transformar em um grande problema jurídico: o prontuário incompleto ou mal preenchido pode gerar uma sindicância nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).

Neste artigo, você vai entender por que o prontuário é mais que uma obrigação burocrática — é a principal prova da sua conduta médica. E como se proteger para não ser punido injustamente.


📌 O prontuário é o escudo jurídico do médico

Segundo o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), o médico é obrigado a manter registros claros, precisos e completos sobre a assistência prestada. Essa documentação serve tanto para fins clínicos quanto para respaldar a atuação profissional diante de eventuais questionamentos éticos ou judiciais.

Em um processo ético-profissional (PEP), o prontuário é o primeiro documento analisado pelo CRM. Se ele estiver incompleto ou ausente, presume-se que o ato médico não foi realizado.


⚠️ A ausência de registro pode ser interpretada como infração ética

De acordo com a Resolução CFM nº 2.306/2022, que regulamenta os processos ético-profissionais em todo o país, a sindicância pode ser instaurada com base em:

Se o prontuário não comprovar a conduta, a defesa do médico pode ser fragilizada. Ainda que o atendimento tenha sido correto, a falta de anotação pode ser interpretada como negligência, omissão ou imperícia.


🧾 O que registrar para evitar problemas?

Mesmo em plantões caóticos, é essencial seguir um padrão mínimo de preenchimento. Veja o que não pode faltar:

✅ Evolução clínica com horário e data;
 ✅ Hipóteses diagnósticas e condutas adotadas;
 ✅ Intercorrências e orientações dadas ao paciente e familiares;
 ✅ Transferência de cuidados no fim do plantão (passagem de caso);
 ✅ Tentativas de regulação e limitações estruturais enfrentadas.

Além disso, registros de negativa de exames, medicações ou materiais devem ser anotados com detalhes, inclusive com nome de quem comunicou a indisponibilidade.


⚖️ Prontuário incompleto pode gerar sindicância, mas também pode te proteger

É importante lembrar: a sindicância é uma fase investigativa, não punitiva, mas que pode levar à abertura de um processo ético caso haja indícios de infração. O prontuário completo ajuda a encerrar a sindicância logo no início — evitando desgaste, exposição e riscos à reputação do médico.

Já quando a anotação está ausente, o profissional corre o risco de responder por condutas que não cometeu ou que não foram devidamente contextualizadas.


🛡️ Como se proteger? A prevenção começa com informação e suporte jurídico

A proteção jurídica do médico começa no prontuário. Mas ela não termina aí. Em caso de:

...o ideal é contar com apoio jurídico especializado desde o primeiro sinal de problema.


✅ Conclusão

Você salva vidas todos os dias. Mas quem protege a sua trajetória profissional?

👉 Escreva como se fosse julgado. Registre como se fosse questionado.
 O prontuário pode ser seu maior aliado — ou o motivo de um processo ético.

Se você atua sob pressão, em plantões corridos ou unidades públicas, salve este artigo e compartilhe com sua equipe. E conte com a Proteção Médica 360 para blindar sua atuação.


📞 Dra. Gersiane Dias – OAB/SP 35218

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